Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3616 23/04/2021	Prefeito Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3615 23/04/2021	Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO E CONTRATO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NA FORMA ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS.
nº 3614 23/04/2021	Prefeito Municipal Cria-se no município de Santa Ria do Passa Quatro o PROGRAMA “DIVULGANDO NOSSAS EMPRESAS”, que tem por objetivo ajudar os segmentos de Comércio e Prestação de Serviços neste momento de pandemia causada pelo Covid-19, além de trazer inúmero
nº 3613 23/04/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
nº 3612 23/04/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2006 com redação determinada pelas Leis Federais nº 13.595/1
nº 3611 23/04/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3610 07/04/2021	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3609 07/04/2021	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às Entidades que especifica e dá outras providências."
nº 3608 07/04/2021	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCÓOLATRA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CASA DIA e dá outras providências."
nº 3607 23/03/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3606 23/03/2021	Prefeito Municipal Institui, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
nº 3605 16/03/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3604 16/03/2021	Prefeito Municipal Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
nº 3603 16/03/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3602 16/03/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA, PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.

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