Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3416 19/06/2018	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5.º, NO INCISO II DO § 3.º, DO ART. 37 E NO § 2.º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
nº 3415 15/06/2018	Presidente da Câmara Municipal Dispõe sobre a soltura e manuseio de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos pela Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
nº 3414 06/06/2018	Prefeito Municipal Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel - Taxi, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público.
nº 3413 06/06/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3412 06/06/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3411 08/05/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3410 25/04/2018	Prefeito Municipal Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2761, de 04 de junho de 2008, alterada pela Lei nº 2911, de 18 de maio de 2010.
nº 3409 25/04/2018	Prefeito Municipal Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2915, de 23 de junho de 2010.
nº 3408 25/04/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre reajuste do auxílio concedido aos servidores municipais pela Lei nº 2200, de 09/09/1997.
nº 3407 25/04/2018	Prefeito Municipal Reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999.
nº 3406 25/04/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3405 18/04/2018	Prefeito Municipal Concede abono salarial aos servidores municipais.
nº 3404 03/04/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3403 03/04/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3402 20/03/2018	Prefeito Municipal Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 3.390, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

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