Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3341 21/02/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias no município de Santa Rita do Passa Quatro, a dispor de Porta Giratória com Detector de Metais, e Biombos nos caixas e dá outras providências.
nº 3340 21/02/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3339 21/02/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3338 21/02/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3337 26/01/2017	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3336 26/01/2017	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia” de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3335 26/01/2017	Prefeito Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5.º DA LEI N.º 2.132, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº 3.295, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
nº 3334 22/12/2016	Prefeito Municipal Atualiza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2017.
nº 3333 22/12/2016	Prefeito Municipal Altera a redação do Art. 79 da Lei Compl. n.º 034, de 24 de maio de 2012, e dispõe sobre a revogação do Art. 130 do mesmo diploma legal e das leis n.º 2.859, DE 16/12/2009, alterada pela Lei nº 2.908, de 11/05/2010, nº 3.256, de 26/10/2015.
nº 3332 22/12/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre a regulamentação de loteamento fechado no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3331 22/12/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, com seu Regime Próprio de Previdência Social – SANTA RITA PREV.
nº 3330 21/12/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública - “LUIZ DALDEGAN”
nº 3329 21/12/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública - “NARCISO SIQUEIRA CÉSAR”.
nº 3328 21/12/2016	Prefeito Municipal Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 2.521, de 18 de dezembro de 2003, que instituiu a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública previsto no Art. 149-A da Constituição Federal.
nº 3327 21/12/2016	Prefeito Municipal Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.

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