Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3266 23/12/2015	Prefeito Municipal Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 3265 23/12/2015	Prefeito Municipal Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2016.
nº 3264 23/12/2015	Prefeito Municipal Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 2521, de 18 de dezembro de 2003, que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
nº 3263 23/12/2015	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3262 23/12/2015	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3261 09/12/2015	Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.016.
nº 3260 23/11/2015	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.525.478,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais), em favor das unidades orçamentárias que especifica.
nº 3259 23/11/2015	Prefeito Municipal Altera e consolida as normas que regulam o Conselho Municipal de Saúde (CMS), criado pela Lei n.º 1.896, de 16 de abril de 1991, e dá outras providências.
nº 3258 05/11/2015	Prefeito Municipal Altera a redação do art. 2.º da Lei n.º 3.115, de 22 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
nº 3257 05/11/2015	Prefeito Municipal Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 2.271, de 26 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
nº 3256 26/10/2015	Prefeito Municipal Altera o Plano de Equacionamento do Déficit atuarial devido pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
nº 3255 07/10/2015	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de próprio municipal: “Rua Oswaldo Delsin”
nº 3254 07/10/2015	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de próprio municipal: “Rua Eliseo Girotto”
nº 3253 24/09/2015	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
nº 3252 24/09/2015	Prefeito Municipal Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, a firmar convênio com a Fundação Prada de Assistência Social, para receber doações com o fim específico de melhorias na área da educação de Santa Rita do Passa Quatro –

Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 | 62 | 63 | 64 | 65 | 66 | 67 | 68 | 69 | 70 | 71 | 72 | 73 | 74 | 75 | 76 | 77 | 78 | 79 | 80 | 81 | 82 | 83 | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 | 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 101 | 102 | 103 | 104 | 105 | 106 | 107 | 108 | 109 | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 | 115 | 116 | 117 | 118 | 119 | Próxima

Total de registros localizados: 1784