Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3072 28/12/2012	Executivo Altera o §2º do Art. 12 º da Lei nº 2.599, de 18 de julho de 2005, dando-lhe nova redação.
nº 3071 21/12/2012	Executivo Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, na forma que especifica
nº 3070 21/12/2012	Executivo Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2013
nº 3069 21/12/2012	Executivo Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
nº 3068 21/12/2012	Executivo Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 3067 06/12/2012	Legislativo Dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP, e dá outras providências.
nº 3066 05/12/2012	Executivo Altera a denominação, regulamenta a destinação e disciplina a utilização do próprio público municipal que especifica e da outras providencias.
nº 3065 05/12/2012	Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.013.
nº 3064 22/11/2012	Executivo Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3063 22/11/2012	Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de uso, a título precário e gratuito, das dependências sociais e esportivas do Galo da Comarca Futebol Clube, desta cidade.
nº 3062 22/11/2012	Executivo Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3061 16/10/2012	Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, a receber em doação, bem móveis, sem encargos, do SESI – Departamento Regional de São Paulo.
nº 3060 02/10/2012	Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.135/96
nº 3059 02/10/2012	Executivo Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3058 25/09/2012	Executivo Autoriza a alienação da safra de cana-de-açúcar Existente na área do Município, adquirido através da Lei nº 2.722/2007.

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