Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2937 21/12/2010	Executivo Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.
nº 2868 18/12/2010	Executivo Prorroga prazo de locação fixado pela Lei nº 2.800, de 16 de dezembro de 2008.
nº 2936 15/12/2010	Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.011.
nº 2935 07/12/2010	Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO MOGI-GUAÇÚ – AMVALE.
nº 2934 05/11/2010	Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores e dá outras providências.
nº 2933 05/11/2010	Legislativo Institui o “Dia Municipal do Doador".
nº 2932 05/11/2010	Executivo Altera ementa da Lei Municipal n° 2.894 de 31 de março de 2010 e acrescenta o parágrafo único em seu art. 1°, que dispõe sobre a revisão geral anual dos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro, abrangendo os agentes políticos.
nº 2931 05/11/2010	Executivo Altera ementa da Lei Municipal n° 2.818, de 28 de abril de 2009 e acrescenta o parágrafo único em seu art. 1°, que dispõe sobre a revisão geral anual dos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro, abrangendo os agentes políticos.
nº 2930 05/11/2010	Executivo Dispõe sobre denominação de rua.
nº 2929 05/11/2010	Executivo Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2891/2010, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à AEUS de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2928 05/11/2010	Executivo Dispõe sobre a adequação do PPA - Plano Plurianual às emendas realizadas na LDO – Lei Diretrizes Orçamentárias – Lei Municipal n° 2.920, de 24 de agosto de 2.010.
nº 2927 05/10/2010	Executivo Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à administração direta ou indireta do município de Santa Rita do Passa Quatro bem como de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular.
nº 2926 05/10/2010	Executivo Institui a obrigatoriedade das empresas que participem de processos de licitação com o município e que todos os produtos utilizados de forma direta ou indireta possuam o CADMADEIRA ou o Selo Madeira Legal.
nº 2925 05/10/2010	Executivo DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUIDA PARA USO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 2924 05/10/2010	Executivo DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

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