Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2923 05/10/2010	Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 2922 17/09/2010	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permitir que entidade civil, sem fins lucrativos, utilize imóvel municipal para realização da XXII - FAPIS – Feira Agropecuária e Industrial Santarritense, e dá outras providências.
nº 2921 10/09/2010	Executivo Dispõe sobre a criação da Seção de Trânsito ligada ao Departamento de Serviços Municipais e Sistema Viário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
nº 2920 24/08/2010	Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.011, e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 2928 de 05/11/2010).
nº 2919 19/08/2010	Executivo Altera o art. 1° da Lei n° 2891/2010, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à AEUS de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2918 13/07/2010	Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO MUNICÍPIO DOS VALORES PREVIDENCIÁRIOS RECOLHIDOS SOBRE O ADICIONAL NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 2917 29/06/2010	Executivo Institui “SEMANA ZÉ CARREIRO”
nº 2916 23/06/2010	Legislativo Declara de Utilidade Pública a "CASA DE REFERÊNCIA PROJETO MARIA”.
nº 2915 23/06/2010	Executivo Institui gratificações aos membros da Comissão Sindicante, no âmbito da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal.
nº 2914 23/06/2010	Legislativo Dispõe sobre denominação de rua.
nº 2913 08/06/2010	Executivo Altera o caput do artigo 5º da Lei nº 2.893 de 24 de março de 2010.
nº 2912 18/05/2010	Legislativo Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 2911 18/05/2010	Executivo Dá nova redação ao art. 3º, inclui os artigos 5º e 6º e renumera os demais artigos da Lei 2.761, de 04 de junho de 2.008.
nº 2910 18/05/2010	Executivo Institui o “DIA MUNICIPAL DO CHORINHO”.
nº 2909 18/05/2010	Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 | 62 | 63 | 64 | 65 | 66 | 67 | 68 | 69 | 70 | 71 | 72 | 73 | 74 | 75 | 76 | 77 | 78 | 79 | 80 | 81 | 82 | 83 | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 | 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 101 | 102 | 103 | 104 | 105 | 106 | 107 | 108 | 109 | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 | 115 | 116 | 117 | 118 | 119 | Próxima

Total de registros localizados: 1784