Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2878 23/02/2010	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao “Lar São Vicente de Paulo” de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2877 23/02/2010	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a “Congregação dos Filhos da Caridade Canossianos” de Santa Rita de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2876 23/02/2010	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a “Casa Transitória Santa Rita” de Santa Rita de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2875 23/02/2010	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2874 18/02/2010	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, de forma amigável ou litigiosa, duas Áreas de terras localizada no Município, destinadas à implantação de uma estação de tratamento de Esgoto no Distrito de Santa Cruz da Estrela.
nº 2873 18/02/2010	Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a firmar termo de contribuição entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a Confederação Nacional de Municípios.
nº 2872 18/02/2010	Executivo Autoriza o P. Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social , objetivando a transferência de recursos para aquisição de veículo.(Alterada pela Lei nº 2892 de 16
nº 2871 29/12/2009	Executivo Altera os Artigos 16 e 19 da Lei nº 2.679, de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações.
nº 2870 29/12/2009	Executivo Altera Art.4º da Lei nº 2.521, de 18 de dezembro de 2003, modificado pela Lei nº 2.804, de 23/12/2008.
nº 2869 18/12/2009	Executivo Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais e Populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, minha Vida”.
nº 2867 18/12/2009	Executivo Prorroga prazo de locação fixado pela Lei nº 2.799, de 16 de dezembro de 2008.
nº 2866 18/12/2009	Executivo Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2010.
nº 2865 18/12/2009	Executivo Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 2864 18/12/2009	Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.
nº 2863 18/12/2009	Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.010.

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