Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2832 17/06/2009	Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do Saresp nas escolas municipais.
nº 2831 17/06/2009	Prefeito Municipal. Institui a Semana Zequinha de Abreu nas Escolas da rede pública municipal de ensino.
nº 2830 17/06/2009	Prefeito Municipal. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
nº 2829 02/06/2009	Prefeito Municipal. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa rita do Passa Quatro a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.(Cidade Legal)
nº 2828 02/06/2009	Prefeito Municipal. Prorroga, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
nº 2827 02/06/2009	Prefeito Municipal. Revoga dispositivos da Lei nº: 2.314, de 21/12/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
nº 2826 02/06/2009	Prefeito Municipal. Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da C.F., e dá outras providências.
nº 2825 20/05/2009	Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei nº: 2808, de 31/12/2008 e dá outras providências.
nº 2824 20/05/2009	Prefeito Municipal. Dispõe sobre desafetação e doação com alienação dos Artigos 1º e 4º da Lei nº: 2807, de 30/12/2008.
nº 2823 20/05/2009	Prefeito Municipal. Altera a Lei nº: 2.797, de 09/12/2.008
nº 2822 07/05/2009	Prefeito Municipal. Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
nº 2821 05/05/2009	Prefeito Municipal Altera caput do artigo 1º da Lei Municipal nº: 2.661, de 22/08/2006.
nº 2820 28/04/2009	Prefeito Municipal. Dispõe sobre reajuste do auxílio concedido aos servidores municipais pela Lei nº: 2.200, de 09/09/1997.
nº 2819 28/04/2009	Prefeito Municipal. Reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº: 2.304, de 23/11/1999.
nº 2818 28/04/2009	Prefeito Municipal. Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro-SP.(Alterada pela Lei nº 2931 de 05/11/2010)

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