Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2802 16/12/2008	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
nº 2801 16/12/2008	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, de forma amigável ou litigiosa, uma área de terras localizada neste Município, destinada à ampliação de área verde.
nº 2800 16/12/2008	Executivo Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação de imóvel destinado à residência do Juiz de Direito Titular da Comarca. (Alterada pela Lei nº 2868 de 18/12/2009).
nº 2799 16/12/2008	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação.(alterada pela Lei nº 2867 de 18/12/2009
nº 2797 09/12/2008	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração de destinação de áreas públicas do loteamento denominado Jardim Itália e desafetação parcial para fins de doação ao Serviço Social da Indústria - SESI de área que especifica e dá outras providências.
nº 2796 09/12/2008	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando delegar o exercício das atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
nº 2795 09/12/2008	Prefeito Municipal. Inclui itens no Artigo 160, letra C, inciso IV, da Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983
nº 2794 09/12/2008	Prefeito Municipal Acrescenta parágrafo único ao Artigo 12, da Lei nº 1.507, de 05 de dezembro de 1983.
nº 2793 09/12/2008	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Santa Rita do Passa Quatro-SP.
nº 2792 09/12/2008	Prefeito Municipal Altera os Artigos 16 e 19 da Lei nº 2.679, de 20 de dezembro de 2006, modificados pela Lei 2.687de 13 de fevereiro de 2007.
nº 2791 09/12/2008	Prefeito Municipal Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2009
nº 2790 09/12/2008	Prefeito Municipal Fixa o Valor de Referência e dá outras providências
nº 2789 02/12/2008	Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2009.
nº 2788 02/12/2008	Executivo. Dispõe sobre autorização para devolução de recolhimento previdênciário de carga suplementar dos professores municipais.
nº 2787 23/10/2008	Executivo. Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 | 62 | 63 | 64 | 65 | 66 | 67 | 68 | 69 | 70 | 71 | 72 | 73 | 74 | 75 | 76 | 77 | 78 | 79 | 80 | 81 | 82 | 83 | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 | 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 101 | 102 | 103 | 104 | 105 | 106 | 107 | 108 | 109 | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 | 115 | 116 | 117 | 118 | 119 | Próxima

Total de registros localizados: 1784