Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2771 08/07/2008	Prefeito Municipal Dispõe sobre o parcelamento, com descontos, de débitos tributários de qualquer natureza para com a fazenda municipal.
nº 2770 08/07/2008	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a transferir numerário para a Cooperativa de Ensino e Cultura de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2769 08/07/2008	Prefeito Municipal. Autoriza o Executivo Municipal a permitir que entidades civis, sem fins lucrativos, utilizem imóvel municipal para realização da XX-FAPIS - Feira Agropecuária e Industrial Santarritense, bem como a transferência de até R$.160.000,00, para as en
nº 2768 17/06/2008	Prefeito Municipal. Autoriza o Executivo Municipal através do Departamento Municipal da Saúde, a distribuir gratuitamente escovas e cremes dentais, a famílias carentes, conforme especifica.
nº 2767 17/06/2008	Prefeito Municipal. Institui no Município de Santa Rita do Passa Quatro, a coleta de óleo vegetal "usado" para fabricação de biodiesel.
nº 2766 17/06/2008	Prefeito Municipal. Dispõe sobre denominação de Área de Lazer Pedro Franco de Oliveira.
nº 2765 17/06/2008	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de área de lazer.
nº 2764 10/06/2008	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, de forma amigável ou litigiosa, uma área de terra localizada no Distrito de Santa Cruz da Estrela, deste Município, destinada à construção de um velório público municipal
nº 2763 04/06/2008	Prefeito Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.009, e dá outras providências.
nº 2762 04/06/2008	Executivo Altera os valores das gratificações instituídas pela Lei nº. 2202, de 17/09/97, alterada pelas Leis nºs. 2232/98, 2291/99, 2601/05 e 2729/07, cria gratificação e dá outras providências.
nº 2761 04/06/2008	Executivo Institui as gratificações de Pregoeiro, equipe de apoio e de membros das comissões permanente e especiais de licitação, no âmbito da Administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal.(Alterada pela Lei nº 2911 de 18/05/2010).
nº 2760 20/05/2008	Executivo. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatr0-SP.
nº 2759 20/05/2008	Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação.
nº 2758 20/05/2008	Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Portuguesa de Beneficiência Hospital Imaculada Conceição, visando o Desenvolvimento do Programa Estadual "Pró-Santa Casa", e dá outras providências.
nº 2757 20/05/2008	Executivo. Institui o Programa Municipal de Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento Econômico-PROMUDE.

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