Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2665 02/10/2006	Vereadores da Câmara Municipal Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
nº 2663 20/09/2006	Prefeito Municipal Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, a firmar convênio com a Fundação Prada de Assistência Social, para receber doações com o fim específico de realizar melhorias na Creche Anna Prada e dá outras providências.
nº 2662 11/09/2006	Prefeito Municipal Aut. o Exec. Mun. a permitir que entidades civis, sem fins lucrativos, utilizem imóvel municipal para realização da XVIII - FAPIS, bem como a transferência de até R$ 110.000,00 para as entidades assistenciais e dá outras pro
nº 2661 22/08/2006	Prefeito Municipal Dá nova redação ao artigo 1º. da Lei Municipal nº: 2.434, de 21/12/2001.
nº 2660 22/08/2006	Executivo Acrescenta-se metas e prioridades a Lei nº. 2611/06, Lei do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009.
nº 2659 22/08/2006	Executivo Acrescenta-se e prioridades a lei nº. 2594/06, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
nº 2658 28/06/2006	Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro do ano de 2.007, e dá outras providências.
nº 2657 20/06/2006	Executivo Autoriza a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências.
nº 2656 20/06/2006	Executivo Municipal Dá nova redação à Lei nº: 2.613 de 08/11/2005
nº 2655 20/06/2006	Executivo Municipal Altera o Artigo 2º da Lei nº: 2.645, de 29/05/2006
nº 2654 19/06/2006	Executivo Municipal Autorizao Poder Executivo a firmar Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
nº 2653 07/06/2006	Ver. José Rodrigues Dispõe sobre Denominação de Via Pública
nº 2652 07/06/2006	Executivo Municipal Revoga §1º do artigo 12 da LC nº 2558, de 14/10/2004. (Revogada pela Lei Complementar nº 001 de 23/09/2009).
nº 2651 07/06/2006	Executivo Municipal Dispõe sobre o uso de Vias Públicas, Espaço Aéreo e do Subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados a prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de Direito Público e Privado
nº 2650 07/06/2006	Ver. Marcelo Simão Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e de Áreas Verdes de Santa Rita do Passa Quatro, estabelece objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes

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