Com a presença dos vereadores e de representantes da municipalidade, a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro realizou na noite de 20 de maio, às 18h30min, na sede do Poder Legislativo, a Audiência Pública onde foi discutida as Propostas de Leis para aprovação do conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 – Preservação Patrimônio Cultural (Lei Tombamento).
A referida Lei foi aprovada em seguida, durante as Sessões.