| Notícia da Câmara |
19/06/2024
10ª SESSÃO ORDINÁRIA, 13ª, 14ª e 15ª EXTRAORDINÁRIAS  10ª. SESSÃO ORDINÁRIA
17/06/2024 – 19 horas
Expediente:
Projeto de Lei Complementar n° 007/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 078/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a implantação e desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedores – Primeiros Passos – SEBRAE/SP no Sistema Municipal de Ensino de Santa Rita do Passa Quatro, Cidade Poema do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 079/24, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, para os fins a que se especifica.
Projeto de Lei n° 080/24, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 081/24, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 082/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei n° 083/24, de autoria do Vereador Fernando Borges, que dispõe sobre denominação de via pública “Victorio Manoel Cassago”.
Projeto de Lei n° 084/24, de autoria do Vereador Fernando Borges, que dispõe sobre denominação de via pública “Isaias Tarciso Pelingrin”, a Rua 08, do Bairro Bosque Santa Rita.
Projeto de Lei n° 085/24, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que institui a “LEI LUCAS” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 086/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 087/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 088/24, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre denominação de via pública “Assumpta Barioni Coradelo”, a Rua 04, do Bairro Bosque Santa Rita.
Requerimento n° 007/24, de autoria dos Senhores Vereadores Flávio Roberto Peron, Kleber Alessandro Borotto e Jomar Cestenário Francisco, solicitando informações e providências por parte do Poder Executivo Municipal, especificamente, Prefeito Municipal, e Diretor de Obras, no tocante a seguinte questão: Tendo em vista questionamentos populares, referente as obras de construção da ciclovia na Avenida Padre Pio Corso, requer-se: I)- Cópia do processo integral de licitação contendo, desde o termo de referência até a proposta vencedora, com detalhamento das etapas feitas no procedimento; II)- Notas fiscais e empenho de todas as etapas referentes as obras realizadas; III)- Projetos de engenharia das obras feitas, igualmente, das galerias pluviais que rodeiam o entorno da obra; IV)- Cópia do termo final de todas as etapas das obras, com respectivos aceites do responsável pelo departamento de obras; V)- Cópia do plano de escoamento de água e galerias pluviais para receptação de grande volume de água, para evitar alagamentos.
Requerimento n° 008/24, de autoria dos Senhores Vereadores Flávio Roberto Peron, Kleber Alessandro Borotto e Jomar Cestenário Francisco, solicitando informações e providências por parte do Poder Executivo Municipal, especificamente, Prefeito Municipal, e Diretor de Obras no tocante a seguinte questão: Tendo em vista questionamentos populares, referente as obras no “Jardim do Lago - Ludovico Zorzi Sobrinho”, requer-se: I)- Cópia do processo integral de licitação contendo, desde o termo de referência até a proposta vencedora, com detalhamento das etapas feita no procedimento; II)- Notas fiscais e empenho de todas as etapas referentes as obras realizadas no Jardim do Lago; III)- Projetos de engenharia das obras feitas, igualmente, das galerias pluviais que rodeiam o entorno da obra realizada; IV)- Cópia do termo final de todas as etapas das obras, com respectivos aceites do responsável pelo departamento de obras; V)- Cópia do plano de escoamento de água e galerias pluviais para receptação de grande volume de água, para evitar alagamentos.
Requerimento n° 009/24, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando informações e providências por parte do Poder Executivo Municipal, especificamente, Prefeito Municipal, no tocante a seguinte questão: Tendo em vista questionamentos populares feito aos nobres vereadores, requer-se: I)- Cópia dos extratos bancários das contas: nº 624.017-5 e 624.016-7, vinculadas ao Departamento de Saúde no período de abril até a presente data; II)- Cópia de todas as transações financeiras das contas bancárias acima mencionadas para as contas movimento da prefeitura municipal do mesmo período acima mencionado, qual seja, de abril a junho; III)- Relação dos pagamentos realizados aos fornecedores, através das contas movimentos do período de abril até a presente data; IV)- Relação dos meses, das folhas de pagamento que serão pagas com base na Lei nº 3.984, de 29 de maio de 2024.
Requerimento n° 010/24, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, solicitando informações e providências por parte do Poder Executivo Municipal, especificamente, Prefeito Municipal, e Diretor Financeiro no tocante a seguinte questão: Tendo em vista a aprovação da Lei nº 3.972, de 24 de maio de 2024, autorizando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.074.439, 89 (um milhão e setenta e quatro e quatrocentos e trinta e nove mil e oitenta e nove centavos) para pavimentação asfáltica de diversos trechos no município, bem como, despacho do gabinete, datado de 03 de junho de 2024, anulando procedimento licitatório em andamento sob a argumentação de divergências na análise orçamentária, solicito parecer assinado pelo responsável citado na anulação do procedimento de licitação já em andamento (argumentos fáticos das divergências citadas ou de possíveis irregularidades contidas), uma vez que na data de 04 de junho de 2024, um dia após a anulação acima citada, fora aberto novo processo licitatório, pregão nº 25/2024, processo administrativo nº 0445/2024, para o mesmo fim. Solicito também, a convocação do Diretor Financeiro Carlos Gagliardi.
Indicação n° 039/24, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, sejam feitas as melhorias no Jardim Bela Vista, para reparos em toda sinalização de trânsito, instalação de um ponto de ônibus, entre outros.
Indicação n° 040/24, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, indicando ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento responsável da Prefeitura Municipal, que seja instalado um alambrado ao entorno da área de preservação permanente, bem como que seja realizado a limpeza do local na Rua José Quaglio.
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei n° 053/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
13ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/06/2024 – 19h50
Ordem do Dia:
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei n° 053/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
14ª. SESSÃO ORDINÁRIA
17/06/2024 – 20 horas
Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar n° 007/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 073/24, de autoria dos Vereadores Kleber Alessandro Borotto e Gilberto Bentlin Junior, que institui no município de Santa Rita do Passa Quatro o Dia Municipal de Olimpíadas Científicas de Lançamento de Foguete.
Projeto de Lei nº 074/24, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre denominação de via pública “José Clovis Comin”, a Rua 03 do Bairro Bosque Santa Rita.
Projeto de Lei nº 075/24, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre denominação de via pública “Lorena Lopes Viviani”, a Rua 07, do Bairro Bosque Santa Rita.
Projeto de Lei nº 076/24, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre denominação de via pública “José Braz Franco de Oliveira”, a Rua 11 do Bairro Bosque Santa Rita.
Projeto de Lei nº 077/24, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, que dispõe sobre denominação de via pública “Maria Aparecida Zamprogno Borotto”, a Rua 06 do Bairro Bosque Santa Rita.
Projeto de Lei n° 079/24, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, para os fins a que se especifica.
Projeto de Lei n° 080/24, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 081/24, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 086/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 087/24, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
15ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/06/2024 – 20h30
Ordem do Dia:
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar n° 007/24, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos de agente comunitário de saúde e dá outras providências. |
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