10/01/2025 Primeira e Segunda Sessões Extraordinárias de 2025 Foram Realizadas em Santa Rita do Passa Quatro
Nesta quarta-feira, 10 de janeiro de 2025, foram realizadas a 1ª e a 2ª sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
Antes das sessões, houve uma reunião entre os vereadores e a diretoria do Santa Rita Prev, destinada a esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, de autoria do Sr. Prefeito Municipal. Este projeto propõe alterações na Lei Complementar nº 183, de 22 de março de 2023, que trata da data-base dos servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro. As alterações visam adequar as diretrizes estabelecidas na lei às demandas atuais dos servidores, garantindo maior eficiência e equidade nos processos relacionados à data-base.
Participaram da reunião e das sessões o vereador e presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior – Verdun, o vereador e 1º secretário Fernando Borges, a vereadora e 2ª secretária Renata Barioni, além dos vereadores Amadeu Lourenço, Everton Silva, Kleber Borotto e Vanderlei Kill.
Na sequência, durante as sessões extraordinárias, as alterações do Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 foram discutidas e aprovadas por unanimidade em primeira votação.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, especificando seu objetivo e providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em votação única.
Por fim, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 002/2025, também de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para a realização do programa de Assistência Social “Férias em Movimento”.
Os projetos aprovados representam avanços significativos para o município, reforçando o compromisso com os servidores públicos, a saúde local e o bem-estar da população.
