21/01/2025 Câmara Municipal Realiza Terceira e Quarta Sessões Extraordinárias de 2025 em Santa Rita do Passa
Nesta segunda-feira, 20 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou a 3ª e a 4ª sessões extraordinárias do ano, contando com a presença de todos os vereadores. As sessões foram marcadas pela aprovação unânime de quatro projetos de lei de grande relevância para o município.
Entre os projetos deliberados e aprovados, destacam-se:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: A reestruturação da tabela salarial dos servidores municipais incluirá um incremento de R$100 em cada referência, garantindo que o salário mínimo do município esteja em conformidade com o salário mínimo federal.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025: Criação de cinco novas vagas para enfermeiros, ampliando e fortalecendo os atendimentos na rede pública de saúde.
Projeto de Lei nº 003/2025: Instituição das funções de Coordenador de Eventos e Coordenador de Esportes, com o objetivo de melhorar a organização e realização de eventos e competições no município.
Projeto de Lei nº 004/2025: Estabelecimento de gratificações para os membros da comissão disciplinar que apuram infrações administrativas, reconhecendo a relevância de seu trabalho na gestão pública.
As sessões reforçam o compromisso da Câmara Municipal em deliberar sobre pautas essenciais para a gestão pública e a qualidade de vida da população. A aprovação dos projetos demonstra a sintonia entre o Legislativo e o Executivo na busca por soluções que atendam às demandas da cidade.
Os cidadãos são incentivados a acompanhar as sessões e as decisões do Legislativo, que impactam diretamente o desenvolvimento de Santa Rita do Passa Quatro.
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