Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

03/02/2026
1ª Sessão Ordinária

📋 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
🗓️ Realizada em 2 de fevereiro de 2026


📌 Indicações, Requerimentos e Moção apresentados na Câmara Municipal:


👉 Indicações
Ind. nº 001 – Ver. Fernando Borges
Reforma dos sanitários do Cemitério Municipal


Ind. nº 002 – Ver. Fernando Borges
Melhorias no espaço dos servidores do Cemitério e instalação de relógio ponto


Ind. nº 003 – Ver. Fernando Borges
Melhorias na iluminação pública da Avenida Formoso


Ind. nº 004 – Ver. Fernando Borges
Iluminação no final da Rua Otávio Zanardo


Ind. nº 005 – Ver. Kleber Borotto
Manutenção urgente da Rodoviária Municipal


Ind. nº 006 – Ver. Kleber Borotto e Verª. Renata C. B. Bonifácio
Estudo para instalação de lombada na Rua Reinaldo Lorencetti


Ind. nº 007 – Ver. Amadeuzinho
Levantamento de terrenos municipais sem uso e possível alienação


Ind. nº 008 – Ver. Amadeuzinho
Reforma da Praça do Skate “Juliana Rozante”


Ind. nº 009 – Ver. Verdun, Ver. Kleber Borotto e Verª. Renata C. B. Bonifácio
Levantamento para pagamento dos direitos dos servidores (Lei “Descongela Já”)


Ind. nº 010– Ver. Vanderlei Kill
Instalação de lombada na Rua Antônio Daldegan


Ind. nº 011 – Ver. Vanderlei Kill e Ver. Everton Silva
Melhorias no Cemitério de Santa Cruz da Estrela


Ind. nº 012 – Ver. Amadeuzinho
Parceria com o Parque Estadual de Vassununga


Ind. nº 013 – Ver. Verdun
Contratação de médico geriatra


Ind. nº 014 – Ver. Verdun
Melhorias na sinalização da Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles


Ind. nº 015 – Ver. Verdun
Instalação de placas proibindo soltura de animais no Jardim do Lago


👉 Requerimentos


Req. nº 001 – Ver. Peron
Informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 (“Descongela Já”)


Req. nº 002– Ver. Peron
Esclarecimentos sobre a suspensão do transporte escolar às 12h


Req. nº 003 – Ver. Peron
Levantamento de dados sobre munícipes diagnosticados com câncer


👏 Moção


🎖️ Moção nº 01/26 – Verª. Renata C. B. Bonifácio
Moção de Aplausos ao servidor Antônio Augusto Mion, pelos 35 anos de serviços prestados ao Município.


👉 Projetos de Lei apresentados:


PL nº 012/26
Autoriza crédito suplementar de R$ 270 mil para o Fundo Municipal de Saúde, destinado ao repasse à Santa Casa para realização de exames como colonoscopia, endoscopia, tomografia, mamografia e densitometria.
➡️ Recursos de superávit de emenda individual.


PL nº 014/26
Autoriza crédito suplementar de R$ 254 mil para o Departamento de Saúde, visando a compra de equipamentos e materiais permanentes para a saúde bucal.
➡️ Recursos de emenda do deputado federal Jonas Donizetti.


PL nº 015/26
Autoriza crédito suplementar de R$ 444.050,00 para o Departamento de Assistência Social, destinado à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas com deficiência.
➡️ Recursos de emenda do deputado federal Baleia Rossi.


PL nº 016/26
Autoriza crédito suplementar de R$ 740.416,00 para o Departamento de Serviços Municipais, destinado ao recapeamento asfáltico em diversos pontos do município.
➡️ Recursos de emendas parlamentares e recursos próprios.


PL nº 017/26
Denomina a UBS da Vila Kennedy como “Andrea de Cássia Estevam Duarte”, em homenagem à profissional da saúde.


A 1ª Sessão Ordinária de 2026 evidenciou o início dos trabalhos legislativos com foco em áreas essenciais, como saúde, assistência social, mobilidade urbana e valorização humana. A Câmara Municipal segue exercendo seu papel de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população, mantendo o diálogo com o Executivo e buscando soluções que promovam o desenvolvimento do município e o bem-estar dos cidadãos.


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