19/11/2010 Audiência Pública na Câmara debateu a revisão da Lei Orgânica do Município
Legislação que regulamenta o funcionamento de todo o Poder Público Municipal está sendo adequada à Constituição Federal
Com boa presença do público, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro promoveu na noite de quinta-feira, dia 18, uma Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/10. A legislação que regulamenta o funcionamento de todo o Poder Público está sendo revisada para se adequar a Constituição Federal e os vereadores estão analisando o texto antes da votação das emendas.
A Audiência foi aberta pelo Presidente da Casa, vereador Marcelo Simão (PPS). Em seguida, a Procuradora Jurídica da Câmara, Dra. Flávia Jordani Barbosa Borgo fez uma explanação dos principais pontos do texto elaborado em parceria com o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal).
Estiveram presentes também os vereadores Edson da Silva Mezencio (PDT), João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB), Luis Roberto Daldegan Broglio, Paulo Henrique de Melo (ambos do PMDB), Norma Jamus Villela (PTB) e Paulo César Missiatto (PPS).
O documento apresentado revisa o texto da LOM, cujo original foi criado por determinação da Constituição Federal de 1988.
Agora, após constar na pauta do expediente por três sessões ordinárias e ser debatido em Audiência Pública, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal será incluída para votação em Plenário.
