10ª Sessão Extraordinária - 12/09 às 20hs 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.º 012/11: de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Altera o parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar n.º 006, de 18 de dezembro de 2009. 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complemenatr n.º 013/11: de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a isenção de juros e multa dos débitos contraídos com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro. Discussão e Votação Única do Pr5ojeto de Lei n.º 056/11: de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução n.º 003/11: de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre o uso de veículo oficial.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.
