Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Ordem do Dia
Data da Sessão: 12/09/2011

10ª Sessão Extraordinária - 12/09 às 20hs
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.º 012/11: de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Altera o parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar n.º 006, de 18 de dezembro de 2009.
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complemenatr n.º 013/11: de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a isenção de juros e multa dos débitos contraídos com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Discussão e Votação Única do Pr5ojeto de Lei n.º 056/11: de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução n.º 003/11: de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre o uso de veículo oficial.

Seleção de Ordem do Dia

O que é uma Sessão Ordinária?
É aquela que já está designada pelo Regimento Interno. Em Santa Rita do Passa Quatro elas são realizadas em cada mês, na segunda-feira da primeira semana e terceira semana, das 20:00 às 22:00 horas.

O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias convocadas pelo Presidente e realizadas em dias ou horários diversos dos prefixados para as ordinárias.

O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo Presidente para comemoração ou homenagens especiais.

Parágrafo Único - Quando a data da reunião ordinária coincidir com feriado, ela realiza no primeiro dia útil subsequente.

 


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