Projeto de Lei nº. 054/13, o qual Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.014.
18ª Sessão Extraordinária
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 012/13, o qual Autoriza a concessão de uso de salas em imóvel da Municipalidade que especifica e dá outras providências;
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº. 060/13, o qual Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2013;
Projeto de Lei nº. 061/13, o Fixa o Valor de Referência e dá outras providências;
Projeto de Lei nº. 063/13, o qual Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação do prédio sito à Avenida Padre Pio Corso nº 1959, Bairro Jardim, que está destinado à instalação da Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do Passa Quatro;
Projeto de Lei nº. 064/13, o qual Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação do prédio sito à Avenida Padre Pio Corso nº 2.248, Bairro Jardim São Vicente, que está destinado à residência do Juiz de Direito Titular da Comarca.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.
