Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Complementares números:
012/12, o qual Autoriza a concessão de uso de salas em imóvel da Municipalidade que especifica e dá outras providências;
014/13, o qual Altera prazo de prestação de contas do convênio da Municipalidade com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.098 de 20 de março de 2.013;
Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº. 057/13, o qual Autoriza a venda de veículos inservíveis;
Projeto de Lei nº. 058/13, o qual Autoriza a venda de sucatas.
Projeto de Lei nº 059/13, o qual Autoriza a alienação da safra de cana de açúcar existente em imóvel de propriedade do Município localizado em frente a Rodovia Anhanguera.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.