Segunda Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 004/13;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 004/13, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, a qual Dispõe sobre a inclusão do artigo 76-A e parágrafo único na Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro-SP.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 044/13, o qual Dá nova redação ao Art. 5º da Lei nº 2.893, de 24 de março de 2010, alterado pela Lei nº 2913, de 08 de junho de 2010;
Projeto de Lei nº 045/13, o qual Modifica redação do item “3” do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.277 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.