Primeira Discussão e Votação Única: - Projeto de Lei Complementar nº. 011/13, o qual Altera Art. 22 da Lei Complementar nº 008 de 26 de julho de 2010: Discussão e Votação Única: - Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/13, o qual Dispõe sobre concessão de título de “Cidadã Honorária” a Senhora Elza Dahmer Vieira.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.