Projeto de Lei Complementar nº 011/2013, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual altera Art. 22 da Lei Complementar nº 008, de 26 de julho de 2010.
Discussão e Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro-SP, relativas ao exercício de 2011.
Discussão e Votação Única
Projeto de Lei nº 055//12, de autoria do Sr. Vereador Lucas Comin Loureiro, o qual Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o Outubro Rosa;
Projeto de Lei nº 056/12, de autoria do Sr. Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para instalação de empresas no Município de Santa Rita do Passa Quatro, exceto no loteamento municipal “Distrito de Desenvolvimento Santa Rita” e dá outras providências.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.