Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Histórico

Santa Rita do Passa Quatro foi fundada em 22 de maio de 1860 por Ignácio Ribeiro do Valle e seu filho Deocleciano Ribeiro, quando construíram a primeira Capela. Era território de São Simão.

Com a elevação do Povoado à categoria de Freguesia - Lei Provincial nº. 36, de 01/04/1866 - ficou criado o Distrito de Santa Rita do Passa Quatro, tendo sido desmembrado de São Simão e anexado ao Município de Belém do Descalvado. De Descalvado, passou ao Município de Pirassununga, de onde se desmembrou em 10/03/1875, foi anexado ao Município de Pirassununga, de onde se desmembrou em 10/03/1885 - Lei nº.34 dessa data - para criar o Município de Santa Rita do Passa Quatro, com categoria de Vila.

O Município, no entanto, só foi instalado em 06 de fevereiro de 1886, com a posse da Primeira Câmara, eleita em 1885.
A instalação e posse dos Vereadores se deram sob a presidência do Dr. Manuel Jacintho Vieira de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Pirassununga que, após a posse desses primeiros vereadores: Major José Vieira Palma, Joaquim Gomes de Oliveira, Messias Franco de Abreu, Tenente Coronel Joaquim Victor de Souza Meirelles, Manuel Honório de Oliveira, José Carneiro da Cunha Lobo e Dr. Hormindo Leite de Mello, passou a presidência ao Tenente Coronel Joaquim Victor de Souza Meirelles, o mais idoso.

Posteriormente, feita a eleição da Mesa, foi eleito para a presidência o Dr. Hormindo Leite de Mello.
Pela Lei nº. 80, de 25/08/1892, foi criada a Comarca de Santa Rita do Passa Quatro e instalada em 15/10/1892 pelo seu primeiro Juiz, o Dr. João Augusto de Souza Fleury.

Em 08/09/1894, Santa Rita do Passa Quatro, por Lei Municipal dessa data, passou à categoria de Cidade e, através da Lei Estadual nº.719, de 01/06/1950, passou a ser Estância Climática.

A partir de sua instalação o Município foi administrado pelo Presidente da Câmara Municipal, depois veio a figura do Intendente, eleito entre os Vereadores e, a partir de 01/01/1908, foi criado o cargo de Prefeito Municipal, tendo sido o primeiro de Santa Rita do Passa Quatro o Sr. Ezequiel Pereira de Souza.

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