Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 044 08/02/2013	Vers. Domingos, Paulo e Sebastião Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 016 de 21 de junho de 2011
nº 043 20/12/2012	Executivo Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 037/2012.
nº 042 05/12/2012	Executivo Cria Vagas no Quadro do Magistério Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 041 22/11/2012	Executivo Dispõe sobre alteração de prazo para assumir encargo disposto no art. 2º, da Lei Complementar n. 026/2011 de 25 de outubro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a doar, com encargo, terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Pau
nº 040 04/09/2012	Executivo Autoriza a concessão de uso de salas de aula em imóvel que especifica e dá outras providências.
nº 039 07/08/2012	Executivo Cria vagas no cargo de Coordenador Pedagógico
nº 038 04/07/2012	Executivo Revoga o parágrafo 2º do art. 46 da Lei Complementar nº 037/2012, por inconstitucionalidade, e dá outras providências.
nº 037 06/06/2012	Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.314, de 21 de dezembro de 1999, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e modificações subsequentes, consolidando a legislação es
nº 036 05/06/2012	Executivo Autoriza a isenção de ISSQN incidente sobre a obra de construção da Estação SESI de Cultura e dá outras providências.
nº 035 24/05/2012	Executivo Cria cargo de Diretor de Creche.
nº 034 24/05/2012	Executivo Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº. 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 033 08/05/2012	Executivo Altera, dando nova redação no caput dos artigos 19, 25, 29, 57, 58 e 60 e insere o parágrafo único no artigo 58 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Municí
nº 032 05/03/2012	Executivo Altera, dando nova redação nos artigos 1º,2º e 3º da Lei nº 2.330, de 16 de maio de 2.000, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de locação e dá outras providências.
nº 031 28/12/2011	Executivo A Lei nº. 2523 de 1812/2003, alterada pelas Leis nº. 2540 de 18/05/2004, Lei nº. 2683 de 20/12/2006 e Lei nº 2805 de 23/12/2008, passa vigorar com a seguinte redação.
nº 030 22/12/2011	Executivo Autoriza aquisição de imóvel pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de SANTA RITA DO PASSA QUATRO.