Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 181 22/03/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOVA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 180 08/12/2022	Prefeito Municipal Institui a Procuradoria Geral do Município de Santa Rita do Passa Quatro como órgão da Administração Municipal e dá outras providências.
nº 179 08/12/2022	Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 175, de 26 de setembro de 2022, a fim de a corrigir as medidas dos lotes 04 e 05 da Quadra C do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior doados à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
nº 178 01/12/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ENTIDADES DE SUA ADMINSITRAÇÃO INDIRETA.
nº 177 29/11/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E CRIAÇÃO DE REFERÊNCIAS PARA O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 1.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, O QUADRO DE PESSOAL, R
nº 176 11/11/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre a revogação do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 172, de 16 setembro de 2022, que alterou os valores das gratificações das supervisoras, gestoras e coordenadoras do magistério municipal.
nº 175 29/09/2022	Prefeito Municipal Autoriza a doação de imóveis, com encargo, à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
nº 174 29/09/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DE ESPECIFICADOS, DISPOSTO NA LEI Nº. 1.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SAL
nº 173 26/09/2022	Prefeito Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
nº 172 16/09/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração dos valores das gratificações de supervisoras, gestoras e coordenadoras no Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
nº 171 16/09/2022	Prefeito Municipal Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 167, de 13 de junho de 2022.
nº 170 22/06/2022	Prefeito Municipal Altera Art.21 da Lei Complementar nº 150, de 07 de dezembro de 2021.
nº 169 22/06/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS EM COBERTURA VEGETAL E ÁREAS DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – SP, CRIA A EQUIPE CORTA-FOGO E DÁ OUTRAS PRO
nº 168 13/06/2022	Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 167 13/06/2022	Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, CONFORME ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRA