Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 166 05/05/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre a taxa de licença para localização e instalação, sobre a taxa de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial e sobre a taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feir
nº 165 03/05/2022	Prefeito Municipal Revoga a Lei Complementar nº 151, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
nº 164 03/05/2022	Prefeito Municipal Dá nova redação ao caput do art. 105-A da Lei Complementar nº 34, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdên
nº 163 19/04/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 56 DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 162 18/03/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FUMPPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 161 10/03/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 160 10/03/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO ART.7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
nº 159 07/03/2022	Presidente da Cãmara Municipal Altera a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento do solo para inserir o Art.49-A ao Art.49-F que institui a modalidade de parcelamento denominado Condomínio de Lotes para fins residenciais, ou destinados às atividad
nº 158 04/03/2022	Prefeito Municipal Dá nova redação ao art. 122 da Lei Complementar nº 37, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.314, de 21 de dezembro de 1999, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Sa
nº 157 31/01/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 156 21/01/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Creche e dá outras providências.
nº 155 21/01/2022	Prefeito Municipal “Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”.
nº 154 21/01/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre modificações da Lei complementar no. 34, de 24 de maio de 2012, relativamente à organização e funcionamento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SANTA RITA-PREV, em especial quanto
nº 153 22/12/2021	Prefeito Municipal Altera Art.21 da Lei Complementar nº 150, de 07 de dezembro de 2021.
nº 152 22/12/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO § 3º DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.