Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 104 20/09/2017	Prefeito Municipal Altera a Lei nº 2.522, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, e dá outras providências.
nº 103 22/08/2017	Prefeito Municipal Inclui Inciso V no Parágrafo Único do Art. 34 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso de Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 102 14/08/2017	Prefeito Municipal Acrescenta os artigos 79-A e 129-A ao texto da Lei Complementar nº 034, de 24 de maio de 2012, que consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 101 20/06/2017	Prefeito Municipal Revoga a alínea “A” do Art.97 da Lei nº 1501, de 05 de dezembro de 1983, alterada pela Lei nº 2006, de 08 de dezembro de 1992 (Código Tributário do Município de Santa Rita do Passa Quatro).
nº 100 06/06/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, e dá outras
nº 099 03/05/2017	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 098 03/05/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 16, de 21 de junho de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 5º e artigo 7º da Lei Complementar nº 045, de 18 de março de 2013, artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 059, de 02 d
nº 097 03/05/2017	Prefeito Municipal Dá nova redação ao § 1º do Art.121 da Lei Complementar nº 037, de 06 de junho de 2012.
nº 096 05/04/2017	Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 003 de 18 de dezembro de 2.009 que alterou a Lei 2744 de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 095 24/03/2017	Prefeito Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 037, DE 06 DE JUNHO DE 2012.
nº 094 24/03/2017	Prefeito Municipal Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo e dá outras
nº 093 24/03/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Auxiliar de Creche e Pintor de Obras e dá outras providências.
nº 092 24/03/2017	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 091 24/03/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de cargos em comissão da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 090 24/03/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.