Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Data	Número - Disposição da Resolução
20/08/2024	Resolução nº 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro para a Legislatura de 2025-2028.
18/12/2023	Resolução nº 10 Altera os Artigos 4º e 5º da Resolução nº 002/2023, de 06 de fevereiro de 2023.
06/11/2023	Resolução nº 9 “Dispõe sobre regulamentação da concessão de férias dos agentes políticos do município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providencias”.
21/08/2023	Resolução nº 8 Cria o inciso VI, no artigo 60, bem como, cria o artigo 66-A no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
30/05/2023	Resolução nº 5 Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
02/05/2023	Resolução nº 6 Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com base no Art. 95, §º 2º da Lei nº 14.133/2021, o processo de concessão de Suprimento de Fundos (Pronto Pagamento), bem como sua aplicação e prestação de contas.
02/05/2023	Resolução nº 7 Dispõe sobre a criação de gratificação a ser concedida aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro que venham a ser designados para exercerem as funções de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio, bem como extinção das
06/02/2023	Resolução nº 1 Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Munici
06/02/2023	Resolução nº 2 REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP.
06/02/2023	Resolução nº 3 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Santa Rita do Passa Quatro - SP e, dá outras providências.
06/02/2023	Resolução nº 4 Dispõe sobre o projeto “Câmara no Bairro” e, dá outras providências.
07/12/2022	Resolução nº 5 Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
22/06/2022	Resolução nº 4 Dá nova redação ao art. 305-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
16/05/2022	Resolução nº 3 Altera o artigo 15° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro (Resolução nº 006/2016), que dispõe sobre a sessão legislativa anual.
04/05/2022	Resolução nº 1 Altera o Artigo 3º da Resolução nº 001/2017 de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal.

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