Projeto de Lei nº. 027/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospital Imaculada Conceição e Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, visando o desenvolvimento do Programa Estadual “PRÓ-SANTA CASA II”, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 028/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera Artigo 1º da Lei nº. 2.837, de 20/08/2009; Projeto de Lei nº. 029/10, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, o qual Disciplina a instalação e manutenção de “Cercas Energizadas” destinadas à proteção de perímetro no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 033/10, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Revoga a Lei nº 2.539, de 05 de maio de 2004, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro – SP o “Parlamento Jovem”; Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/10, de autoria do Sr. Ver. Paulo César Missiatto, O qual Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Santarritense” Honorário ao Sr. Paulo António Skaf.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.