Projeto de Lei nº. 038/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas; Projeto de Lei nº. 040/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Institui “Dia Municipal do Chorinho”; Projeto de Lei nº. 041/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 2.761, de 04 de junho de 2.008; Projeto de Lei nº. 042/10, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre denominação de próprio municipal, ficando denominado de “Campo da Paz” o Cemitério Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/10, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro o Diploma de Atirador Destaque do Ano na Circunscrição do Município de Santa Rita do Passa Quatro;
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.