Projeto de Lei nº. 029/10, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, o qual Disciplina a instalação e manutenção de “Cercas Energizadas” destinadas à proteção de perímetro no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 034/10, de autoria do Sr. Ver. Luis Roberto Daldegan Broglio, o qual Dispõe sobre denominação de próprio municipal, ficando denominado de “Centro Olímpico Sebastião Renato Zorzi”, o próprio municipal que está sendo construído no Jardim Lagoinha, neste Município; Projeto de Lei nº. 037/10, de autoria do Sr. Ver. João Roberto Alves dos Santos Júnior, o qual Dispõe sobre a regulamentação do uso de capacete ou qualquer outro objeto do gênero e que dificulte sua identificação ou reconhecimento, e declaro encerrada a presente Sessão; Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/10, Dispondo sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro - SP, relativas ao Exercício de 2.006.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.