Projeto de Lei nº. 043/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercÃcio financeiro do ano 2.011, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 051/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a Restituição aos Servidores Públicos e ao MunicÃpio dos valores previdenciários recolhidos sobre o adicional noturno e dá outras providências; Moção de Apoio nº. 003/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº. 534/2002, de autoria do Senado Federal, denominado PEC das Guardas Municipais.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.