19ª Sessão Ordinária-21/11/2011 às 20hs Veto Total ao Projeto de Lei n.º 058/11 Discussão e Votação Projeto de Lei 064/11, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Projeto de Lei 065/11, de autoria do Sr Prefeito Municipal, o qual dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo; Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/11, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual concede Título de Honra ao Mérito ao atleta Ariston Pereira da Silva; Moção de Apelo n.º 001/11 de autoria do Sr. Vereador Paulo Cesar Missiatto.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.