20ª e 21ª Sessões Extraordinárias - 27/12/2011 às 20:00 e 20:30hs Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/11: de autoria do Sr. Prefeito Municipal, alterando a Lei nº 2523/2003, alterada pelas Leis nº 2540/2004, Lei nº 2683/2006 e Lei nº 2805/2008; Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 070/11: de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para exercício de 2012.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.