060/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a alíquota referente à contribuição previdenciária compulsória da Prefeitura, Câmara, autarquias e fundações públicas municipais, ao Regime Próprio de Previdência Social de Santa Rita do Passa Quatro – SANTA RITA PREV; 068/09, de autoria dos Srs. Vereadores Marcelo Simão e Paulo César Missiatto, o qual Dispõe sobre denominação de próprio municipal, ficando denominada de “João Afonso Missiatto” a praça municipal localizada no trevo existente no entroncamento das ruas: José Rodrigues Palhares, Reinaldo Lorencete e Dr. Milton de Souza Meirelles, onde está localizada a APAE; Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/09, de autoria dos Srs. Vereadores Marcelo Simão e Paulo César Missiatto, o qual Autoriza a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro a firmar convênio com a Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR e dá outras providências; Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Complementares, nºs: 001/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências; 002/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera a Lei 2.744, de 27 de dezembro de 2007; 003/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município de Santa Rita do Passa Quatro; 004/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema viário de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências; 005/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera o Código de Obras – Lei Complementar nº. 2.745 de 27 de dezembro de 2007; 006/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências;
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.
