Data da Sessão: 18/12/2009
Projeto de Lei nº. 040/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 061/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Fixa o Valor de Referência e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 062/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera os Artigo 16 e 19 da Lei nº. 2.679 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações; Projeto de Lei nº. 063/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera Art. 4º da Lei nº. 2.521, de 18 de dezembro de 2003, modificado pela Lei nº. 2.804 de 23/12/2008; Projeto de Lei nº. 064/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera itens “a” e “b” do Inciso IV, letra “c” do art. 160 da Lei nº. 1.501, de 05 de dezembro de 1983; Projeto de Lei nº. 065/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2010; Projeto de Lei nº. 066/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual modifica Tabela fixada pelo art. 17 e altera Parágrafo Único do art. 20 da Lei nº. 2.523, de 18/12/2003; Projeto de Lei nº. 067/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais e Populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”; Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2009, de autoria do Sr. Vereador Luiz Roberto Daldegan Broglio, o qual Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Santarritense Honorário” ao Dr. Fernando Ferreira Costa; Projeto de Lei nº. 069/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Prorroga prazo de locação fixado pela Lei nº 2.799, de 16 de dezembro de 2.008, destinado à instalação da Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do Passa Quatro; Projeto de Lei nº. 070/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Prorroga prazo de locação fixado pela Lei nº. 2.800, de 16 de dezembro de 2.008, destinado à residência do Juiz de Direito Titular da Comarca; Projeto de Resolução nº. 005/2009, de autoria dos membros da CEI, o qual dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Complementares nºs: 001/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências; 002/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera a Lei 2.744, de 27 de dezembro de 2007; 003/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município de Santa Rita do Passa Quatro; 004/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema viário de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências; 005/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera o Código de Obras – Lei Complementar nº. 2.745 de 27 de dezembro de 2007; Segunda Discussão e Votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2.009, a qual Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Orgânica do Município, Seção I, do Capítulo I.
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