Projeto de Lei nº. 001/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de veículos (Kombi), destinada ao Fundo Social de Solidariedade; Projeto de Lei nº. 002/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Chefe do Executivo a firmar termo de contribuição entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a Confederação Nacional de Municípios; Projeto de Lei nº. 003/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, de forma amigável ou litigiosa, duas Áreas de terras localizadas no Município de Santa Rita do Passa Quatro – SP, destinadas à implantação de uma estação de tratamento de Esgoto no Distrito de Santa Cruz da Estrela; Projeto de Lei nº. 004/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, de forma amigável ou litigiosa, duas Áreas de terras localizadas no Município, destinada à implantação de uma servidão de passagem urbana e dá outras providências.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.