Projeto de Lei nº. 062/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera os Artigo 16 e 19 da Lei nº. 2.679 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações e Projeto de Lei nº. 063/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera Art. 4º da Lei nº. 2.521, de 18 de dezembro de 2003, modificado pela Lei nº. 2.804 de 23/12/2008.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.