Projeto de Lei nº: 032/09, do Prefeito Municipal, Altera dispositivo da Lei Municipal 2.599, de 18/07/2005 que dispõe dobre requisitos para registro da candidatura ao cargo de conselheiro tutelar;
Projeto de Lei nº: 033/09, do Prefeito Municipal, Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 2.786 de 13/10/2008; Projeto de Lei nº: 034/09, do Prefeito Municipal, Altera as Leis 2.807/08 e 2.824/09, que dispõe sobre doação de área ao INSS e Projeto de Decreto Legislativo nº: 004/09, da Mesa da Câmara Municipal,Instituindo o Programa Câmara Itinerante no MunicÃpio de Santa Rita do Passa Quatro-SP
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.