Projeto de Lei nº. 044/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de uso, a tÃtulo precário e gratuito, das dependências sociais e esportivas do Galo da Comarca Futebol Clube, desta cidade; Projeto de Lei nº. 050/09, de autoria da Mesa da Câmara Municipal o qual Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo – ABEVEC.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.