Projeto de Lei Complementar nº. 038/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal – Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº. 2.558/04, nº. 2.570/04, nº. 2.617/05, 2.638/06 nº. 2.652/06, nº. 2.682/06, nº. 2.728/07, nº. 2.734/07, nº. 2.798/08, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Previdência de Santa Rita do Passa Quatro, e consolida a Legislação Municipal sobre o regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Rita do Passa Quatro; Projeto de Lei nº. 042/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal – Altera Artigo 1º. da Lei nº. 2809, de 21 de janeiro de 2009; Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/09, de autoria do Sr. Vereador João Roberto Alves dos Santos Júnior - Dispõe sobre a concessão de tÃtulo de Cidadão Honorário, ao Sr. Flávio Júlio Pagnanelli.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.