Projeto de Lei nº: 035/09, do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospital Imaculada Conceição e Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, visando o desenvolvimento do Programa Estadual “PRÓ-SANTA CASA II” e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 036/09, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza a celebração de termo de cooperação, objetivando a interligação da rede de esgoto do loteamento Jardim Vale do Verde de propriedade da empreendedora Incorporadora São José de Araraquara Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.370.590/0001-93, com aproximadamente 170 (cento e setenta) lotes, na rede municipal, bem como a modernização e tratamento da rede pública de esgoto e Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 038/09, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº. 2.558/04, nº. 2.570/04, nº. 2.617/05, 2.638/06 nº. 2.652/06, nº. 2.682/06, nº. 2.728/07, nº. 2.734/07, nº. 2.798/08, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Previdência de Santa Rita do Passa Quatro, e consolida a Legislação Municipal sobre o regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Rita do Passa Quatro.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.