Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/09, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Santarritense Honorário” ao Sr. Dr. Milton de Souza Meirelles Filho; Primeira Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/2.009, a qual Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 7º da Lei Orgânica do Município, Seção II, do Capítulo I.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.