Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/09, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Autoriza a Câmara Municipal de Porto Ferreira a compor ao Parlamento Regional Vale do Mogi e dá outras providências; Moções apresentadas pela Mesa da Câmara Municipal nºs. 004/2009, Requerendo à Mesa, Moção de Apelo para que, em consenso, todas as Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais integrantes e próximas do Circuito das Águas Paulista, adotem todas as medidas necessárias para impedir que sejam construídas micro-usinas hidrelétricas em nossa região, considerando que as mesmas prejudicam os cursos normais dos nossos rios, prejudicando o turismo, além de serem capazes de gerar grande impacto ambiental; 005/2009, Requerendo à Mesa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei n 671/09, de autoria do nobre Deputado Estadual Luís Carlos Gondim, que propõe emenda à Lei Estadual 12.685/07 que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, ou seja, o programa oferece créditos ao consumidor ou entidade que informar em sua compra o CPF ou CNPJ; 006/2009, Requerendo à Mesa, Moção de Repúdio à portaria do Governo Federal que pretende revisar os índices de produtividade do setor agropecuário para fins de reforma agrária, e com isso possibilitar o aumento da oferta de terras para a implantação de novos assentamentos rurais.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.
