15ª Sessão Ordinária - 20/09/2011 às 20hs 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complemenatr n.º 013/11: de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a isenção de juros e multa dos débitos contraídos com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro. 2ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município n.º 001/11: a qual Dá nova redação ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município, Seção IV, do Capítulo II.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.