16ª Sessão Ordinária - 03/09/2011 às 20hs Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.º 015/11 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar nº 2.745, de 27 de dezembro de 2007, com as modificações da Lei Complementar n.º 006, de 18 de dezembro de 2009 Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.º 016/11 de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Executivo Municipal a dar nova destinação à área de terras que especifica e demais.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.