17ª Sessão Ordinária - 17/10/2011 às 20hs Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Complementares n.º:
014/11, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, proceder à desafetação e alienar por doação à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, remanescente da área "O", do Sistema de Lazer, objeto da matrícula nº 4.121, Av. 01, do Oficial de Registro de Imóveis local e dá outras providências;
015/11, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar nº 2.745, de 27 de dezembro de 2007, com as modificações da Lei Complementar nº 006, de 18 de dezembro de 2009; Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução n.º:
004/11, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Dá nova redação ao art. 3º da Resolução n.º 003/2011, de 12 de setembro de 2011;
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.